O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza nesta segunda-feira (12), a partir das 14h, audiência pública que visa discutir soluções para uma queixa antiga de prática reiterada de poluição sonora causada por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro Lagoa Seca. A reunião será no Centro Universitário Paraíso (UniFAP), localizado na Rua da Conceição, 1228, São Miguel.

O encontro será destinado a escuta de gestores públicos, secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e entidades do Município e do Estado, bem como especialistas na área de urbanismo e meio ambiente, além de ser oportunizada a manifestação popular. Será conduzido pela titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz. O número de participantes será limitado à capacidade do local, de 100 lugares, ocupados por ordem de chegada dos cidadãos.

Para acesso às dependências do auditório onde se realizará a audiência pública, os participantes deverão observar o Decreto Estadual nº 35.019/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da COVID-19, em virtude do aumento de casos positivos, nas últimas semana, em âmbito Estadual.

Ao final dos trabalhos, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório da audiência pública, podendo haver o encaminhamento de expedição de recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.

As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do MPCE, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.