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Foto: Divulgação.
Na manhã desta segunda-feira (26), em decisão proferida pelo juiz Herick Bezerra Tavares, foi definido que a solicitação de Chico Clementino (PSDB) -prefeito de Granjeiro – para invalidar o ato que anulou a eleição do Consórcio da Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte. No texto, o magistrado observou que como o início do mandato do novo presidente seria apenas no mês de março de 2023 não há justificativa para apreciação do caso durante o regime do plantão judiciário.
Sendo assim, o prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (sem partido) será mantido no comando do consórcio até que uma decisão final seja expedida. A avaliação do pedido de nulidade expresso por Chico Clementino deve ser apreciada pelo juiz de origem.
Indica-se que o magistrado natural do contexto que será conhecido apenas após o fim do plantão judiciário, quando o caso será redistribuído. O plantão se encerra em 8 de janeiro. Importante indicar que a decisão do juiz Herick Bezerra vem após manifestação formal da procuradoria do Consórcio, que o fez depois de intimação oficial da magistratura.
Confira a íntegra da decisão.
