Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público do Ceará (MPCE) começou a notificar postos de combustíveis situados no município do Crato cobrando justificativas sobre o aumento dos preços nos últimos meses. Após receberem as requisições, os postos de combustíveis terão prazo de dez dias para apresentarem os esclarecimentos.

“A elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor, sujeita às penalidades legais. E, se constada prática abusiva, os estabelecimentos poderão ser multados ou até interditados”, informa o promotor de Justiça Thiago Marques, coordenador do Decon Crato.

Segundo o promotor, durante as fiscalizações percebeu-se períodos de aumento sem que houvesse notícia de elevação dos preços dos combustíveis nas refinarias ou qualquer outra causa que justificasse a majoração repassada ao consumidor. Ele destaca ainda que apesar da medida provisória que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, foi observada a mudança de preços.

“Não é desnecessário mencionar que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado”, acrescenta o promotor.