De todas as inspeções realizadas no ano passado, 20% foram consideradas fraudulentas ou concessões indevidas. O resultado estimado com esse trabalho é de economia anual de mais de R$ 2,58 milhões ao erário estadual.

De acordo com a Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), as equipes estão sendo capacitadas e contam com servidores que conseguiram identificar situações como realizações de casamentos para fins exclusivamente previdenciários.

Ainda segundo a Procuradoria, Já foram constatados, por exemplo, casos de casamento dentro do mesmo núcleo familiar, como genro que se casou com sogra, de pensão solicitada por pessoa que há anos já estava separada de fato do instituidor da pensão ou de cuidadores que se uniram a pessoas de idade avançada apenas com a finalidade de obter o benefício.

Análises desse tipo estão respaldadas pela Portaria / PGE Nº 19, de 5 de agosto de 2016, que criou a equipe para promover ações e diligências que identificassem esse tipo de situação. A atuação dos servidores é desenvolvida na Consultoria-Geral da PGE-CE, que tem, entre outras atribuições, a de examinar os processos de aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões, relativos a servidores e militares estaduais.

Serviço:

Ouvidoria da PGE-CE: (85) 3459-6340

E-mail: [email protected]