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Foto: Thiago Gadelha
Em decreto aprovado nesta sexta-feira (10), a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) autorizou o governador Elmano de Freitas (PT), e a vice-governadora Jade Romero (MDB), a viajar em missão oficial do estado para o exterior por mais de quinze dias. Essa autorização já é praxe, e geralmente é publicada no início de cada ano, nos anos de 2019 e 2020 a mesma autorização foi concedida ao então governador do Ceará Camilo Santana (PT).
A publicação do decreto legislativo considera aquilo que é preconizado pela Constituição Estadual, e que define que os chefes do executivo precisam solicitar autorização para viagens internacionais que superem 15 dias fora do território nacional. Salienta-se que essa autorização considera deslocamento consecutivos ou não.
O decreto considera uma necessidade prévia de viagens e, em face disso, assegura de principio a liberação para que os ocupantes do Palácio da Abolição as façam sem complicações ou possíveis atrasos.
