A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou nesta terça-feira (14) o pacote econômico pretendido pelo governador Elmano de Freitas (PT). O aval da mesa diretora abre espaço para que proposta seja levada ao plenário da casa, a fim de que os 46 parlamentares cearenses discutam o tema e votem a matéria. A expectativa é que o projeto seja pautado pelo presidente da ALECE, Evandro Leitão (PDT), já nesta quarta-feira (15). Contudo, a oposição busca meios de adiar a apreciação do projeto, considerado prioritário pelo governo.

O pacote pretendido pelo governador aumenta a alíquota de ICMS, diminui uma série de incentivos fiscais e garante autorização para que o estado consiga junto ao Banco do Brasil um empréstimo de cerca de R$900 milhões.

Nesta quarta também deve ser votada a criação do Programa Ceará sem Fome, além da criação de cargos comissionados na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Salienta-se que o processo de apreciação desses projetos está em nível mais rápido que o normal, pois, como a Comissão de Constituição e Justiça ainda foi instituída, em face do início da legislatura, todas as questões estão sendo debatidas em princípio apenas no âmbito da mesa diretora da ALECE.