O Governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (17), lei que autoriza o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de Saúde. O objetivo é dar celeridade ao andamento dos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio de edital, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) vai convocar clínicas, hospitais-polo e outros equipamentos para realizar 28.976 procedimentos que não são urgentes. As especialidades contempladas são: Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Ginecologia, Urologia, Nefrologia, Neurologia e Vascular.

“Nós temos pressa, para que nenhum irmão cearense passe mais tempo esperando cirurgia”, afirmou o governador.

O edital

O chamamento público vai cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para, mediante credenciamento posterior, realizar cirurgias de média e alta complexidade listadas na Central Estadual de Regulação, observando critérios de regionalização. As inscrições não garantem a contratação do interessado pela Sesa.

Após o quinto dia útil da publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE), os interessados em participar do chamamento deverão apresentar, até 30 dias corridos, toda a documentação na Coordenadoria de Regulação e Controle do Sitema de Saúde (Corac), no endereço Av. Almirante Barroso, 600, no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza (bloco E, 1º andar). Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (85) 3101-5250 ou pelo e-mail: [email protected].

A análise das propostas terá início no prazo máximo de cinco dias úteis após seu recebimento. O credenciamento terá vigência de 12 meses, contada da data da assinatura do termo.

Confira o edital.