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Foto: Reprodução
A criação e a instalação de Delegacias Especializadas em Proteção ao Animal em todo o Ceará são propostas em um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa quinta-feira (9). A matéria é de autoria do deputado Firmo Camurça (União Brasil).
De acordo com o projeto, as delegacias terão como finalidade a apuração, assistência, instauração, acompanhamento de procedimentos policiais investigativos contra animais que tenham sido vítimas de maus tratos, abusos e qualquer tipo de vulnerabilidade que atente contra sua vida e existência.
“A presente demanda encontra ainda escopo nas relações humanas e dos animais, em razão de inúmeros casos de maus tratos veiculados diariamente pelos meios de comunicação sem que tenha equipamento público especializado para apuração e imputação legal contra os transgressores, sendo as espécies de cães e gatos mais afetados”, justifica o deputado.
