A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nessa quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 003/2023, que trata do atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em PSFs, UBSs, CAPSs, CRASs e equipamentos correlatos da assistência social e saúde do município. A matéria é de autoria dos vereadores Fábio do Gás (Rede) e Capitão Vieira Neto (PTB).

“As condições de vulnerabilidade social em que as vítimas se encontram, muitas vezes, impedem que elas busquem ajuda e, em um momento de dor a qual passa uma mulher vítima de violência, é fundamental o acolhimento por parte social e da sua saúde”, justifica o projeto.

Os parlamentares ainda aprovaram outras 13 matérias, que foram incluídas na pauta da sessão pelo presidente Capitão Vieira – nove projetos de lei (PL) e quatro projetos de resolução (PRE). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade durante a Ordem do Dia.

Entre as matérias aprovadas está também o PL 056/2023, do vereador William Bazilio – Bilinha (PMN). A matéria institui um programa de municipal de saúde ocular nas escolas públicas. O objetivo, segundo o parlamentar, é desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica de crianças matriculadas em escolas da rede pública municipal de ensino.

Outra proposta aprovada nessa quinta é o PL 005/2023, da vereadora Rosane Macêdo (Cidadania). O projeto versa sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

As matérias aprovadas agora seguem para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).