Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou a criação do selo “Equidade de Gênero e Inclusão”. A iniciativa faz parte do pacote de ações anunciado no início deste mês pelo Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

“A Lei reconhecerá iniciativas dos setores privado e público que valorizem o trabalho e a equiparação salarial dentro das organizações”, afirmou o governador ao assinar a proposta enviada para apreciação dos deputados estaduais.

De acordo como projeto, quando criado, o Selo incentivará o acesso, a ascensão, a remuneração e a permanência de trabalhadores e de trabalhadoras, sem discriminação de gênero e de raça, no mundo do trabalho.

O Selo Equidade de Gênero e Inclusão vai certificar as empresas e organizações públicas e privadas localizadas no Ceará, regularizadas com as obrigações trabalhistas e tributárias, que desenvolvam, de froma permanente, projetos e programas que assegurem a igualdade de direitos.

As empresas serão contempladas em três categorias: Ouro, Prata e Bronze. Sendo necessário a adoção de políticas como seleção e recrutamento, formação, capacitação e treinamento, remuneração, ascensão funcional e planos de carreira, manutenção da vaga de trabalho após a licença maternidade, conciliando os expedientes de trabalho com as necessidades de cuidados dos filhos, em especial do aleitamento materno.

A contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica, principalmente em decorrência de violência doméstica e familiar também será critério para obtenção do Selo, que será concedido pela Secretaria das Mulheres, com avaliação e certificação de um Comitê Gestor.

A vice-governadora e secretária da Mulher, Jade Romero, afirmou “a mensagem, assinada pelo governador Elmano de Freitas, é para reconhecer iniciativas do setor produtivo e do setor público que valorizem o trabalho digno e a equidade salarial dentro das organizações”,

Na ocasião, também foram anunciados o início da construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, implantação das Patrulhas Maria da Penha, instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, e o Programa Ceará Credi Mulher.