Câmara de Juazeiro do Norte (Foto: Rogério Brito/ Site Miséria)
Após a 7ª Procuradoria de Justiça de Juazeiro do Norte opinar pelo deferimento da liminar que anula a eleição para presidência da Câmara de Juazeiro do Norte, a Procuradoria da Casa informou, nesta terça-feira (11), que ainda não foi notificada sobre a existência do processo.
“Estamos sabendo de forma extraoficial, mas estamos aguardando a ciência do processo para se manifestar no tempo hábil. Na nossa primeira oportunidade, assim que formos notificados, a Câmara vai exercer a defesa dela dentro dos autos”, afirmou a procuradora da Casa, Nathália Gonçalo.
A eleição alvo de judicialização ocorreu em 14 de março deste ano, quando o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) foi eleito presidente da Casa Legislativa. A nova eleição foi motivada pelo falecimento da vereadora Yanny Brena, que comandava a o Legislativo juazeirense desde janeiro deste ano.
Para o assessor jurídico da Câmara, Erivaldo Oliveira, não há ilegalidades quanto ao rito da eleição ocorrida em março. Ele aponta que vereador Raimundo Júnior (que estava, à época, na condição de presidente em exercício) conduziu a eleição conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município (LOA).
“Todo processo eleitoral tem os vitoriosos e os derrotados. Geralmente, os que perdem não se contentam com o resultado, ficam insatisfeitos. Eles foram para as vias judiciais e, agora, vamos aguardar a decisão do juiz”, afirmou.