Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (30), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou projeto de indicação que institui o programa de transporte gratuito para atletas do município. A matéria, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo vereador William Bazilio – Bilinha (PMN).

Conforme o texto do projeto, o objetivo é conceder passagens ou utilização de veículo próprio do município para atletas e equipes que venham a representar Juazeiro do Norte em competições organizadas pelo Governo do Estado ou em eventos esportivos organizados por federações, confederações e associações esportivas permanentes.

O projeto também autoriza a utilização de espaços públicos, como paredes e muros de quadras e ginásios para fins de publicidade, mediante permissão de uso por prazo determinado. A arrecadação deverá ser revertida em projetos e ações de caráter esportivo.

Vale ressaltar que a matéria não tem força de lei. Isso porque os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Executivo. Por se tratar de projeto de indicação, a gestão municipal tem liberdade para executar ou não a proposta.