Foto: Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou as discussões sobre o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Há uma semana a corte formou maioria para condenar o político por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um placar de 8 votos favoráveis e 2 contrários. Contudo, o julgamento ainda não havia sido concluído, pois os magistrados discordaram da pena a ser aplicada.
Na sétima sessão de análise do processo, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que o político, atualmente sem mandato, fosse condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. Moraes considerou prescrito o crime de associação criminosa, portanto, por esse crime o réu não pode mais ser condenado. Pontua-se que esse ponto era um dos principais aspectos de discordância entre os ministros da Suprema Corte brasileira. Todavia, a maioria do STF acompanhou a pena de 8 anos e 10 meses, inicialmente a ser cumprida em regime fechado.
Na parte primária do julgamento, os magistrados do STF consideraram que Collor de Melo se beneficiou de um volume de recursos fraudulentos da ordem de R$20 milhões entre os anos de 2012 e 2014.
Pondera-se que Collor ainda não iniciará o cumprimento da pena estabelecida, como ainda são possíveis recursos declaratórios, a fim de esclarecer pontos do julgamento, o início da aplicação da pena somente pode ser iniciado após a análise dessas peças. A defesa do ex-senador pontuou que irá ingressar com as ações o quanto antes.

