Desde que foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o PL 442/1991 obteve avanços significativos no legislativo brasileiro. Isso porque em maio de 2023 o presidente do Senado Federal – Rodrigo Pacheco – deu andamento ao projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar.

O PL 442/1991 foi alterado para PL 2234/2022, código que será utilizado a partir de agora pelo Senado Federal nas tratativas para a legalização dos jogos de azar. Enquanto o presidente Lula foca em nomeações, o projeto está no aguardo da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) e aguarda aprovação dos parlamentares.

Projeto envolve muita discussão

Por ser considerado um tema delicado, há muita discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Os defensores acreditam que uma aprovação traria apenas vantagens para o povo brasileiro, com mais empregos, renda e arrecadação tributária.

Por outro lado, parlamentares contrários à aprovação do PL 2234/2022 acreditam que a legalização dessa atividade traria apenas problemas aos brasileiros. Não é por menos que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, criou a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.

A própria votação do PL 442/1991 na Câmara dos Deputados foi muito apertada. Foram 246 votos a favor da legalização dos jogos de azar contra 202 contrários. Uma diferença de apenas 44 votos entre as duas opções.

Essa polêmica também ficou presente em pesquisas realizadas pelo próprio Senado Federal, onde pouco mais da metade dos entrevistados se mostraram favoráveis à legalização dessa prática em território brasileiro.

CCJ deverá aprovar PL 2234/2022

As expectativas dos parlamentares para com o PL 2234/2022 é positiva. Mesmo com todas as polêmicas envolvendo os jogos de azar no Brasil, o brasileiro já se diverte em cassinos online, bem como viajando para outros países.

No caso do ambiente da internet, por exemplo, os brasileiros costumam buscar por informações sobre cassinos online e se divertirem em roleta, blackjack, slots, pôquer, bingo e muitos outros jogos.

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Além disso, existem diversas plataformas que já oferecem informações completas sobre cassinos que operam no Brasil, tornando tudo ainda mais fácil para quem quer se divertir em um cassino na internet. Um ótimo exemplo é o site https://www.brcassinos.com/, onde há revisões e análises de vários sites que já oferecem a opção do brasileiro se cadastrar e se divertir em seu jogo favorito.

Ou seja, o brasileiro já está presente no mundo dos jogos de cassino e, consequentemente, nos jogos de azar em geral. Além do ambiente online, o próprio Jogo do Bicho já faz parte da cultura do brasileiro.

Portanto, há boas expectativas de que os parlamentares brasileiros aprovem o PL 2234/2022 após receberem o parecer da CCJ, mesmo que ainda haja muita divisão de opiniões entre os membros do legislativo. Enquanto isso, o jogador pode se divertir no ambiente online ou então procurar por países que permitam que seus visitantes possam se divertir em mesas de jogos de cassino.