Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que abre caminho para a posse do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, na diretoria-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC).

Por se tratar de alteração à lei orgânica, a proposta deve ser votada em dois turnos. Contudo, a votação unânime desta terça (13) sinaliza que a proposta deve ser ratificada no segundo e último turno, confirmado pelo presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (PTB), para o próximo dia 27 de junho.

Sem a alteração, Giovanni fica tecnicamente impedido de assumir o cargo. Isso porque a LOM veda prefeito e vice de desempenharem função em empresa privada. Embora seja um equipamento do Governo do Estado, o HRC é gerenciado por uma organização social (OS), pessoa jurídica de direito privado.

A nova redação propõe que o impedimento seja aplicado, exclusivamente, ao prefeito. Além disso, a emenda fixa em 15 dias o período máximo para prefeito e vice-prefeito se ausentarem do município. Caso ultrapassem esse limite sem autorização do Legislativo, a proposta prevê a perda do cargo ou mandato.