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Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Juazeiro do Norte está aberto para consulta pública até o dia 28 de julho. O documento pode ser acessado por meio do site da prefeitura: juazeirodonorte.ce.gov.br.
A prefeitura informa que a consulta submete para análise da população as minutas de lei do PDM; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o Código de Obras e Edificações; o Código de Posturas; e a Lei do Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte.
De acordo com a gestão municipal, eventuais sugestões da população podem ser incorporadas ao plano diretor. Posteriormente, o projeto será apreciado pela Câmara Municipal. Em caso de aprovação, o trâmite legal do processo estará concluído.
O trabalho de atualização do plano é desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e executado pela Universidade Federal do Cariri (UFCA). O projeto estabelece as regras e o planejamento estrutural da cidade.
