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A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA), será sancionada nesta sexta-feira, 14, no Palácio da Abolição, pelo governador Elmano de Freitas. A secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, dentre outras autoridades, estarão presentes; A Sema será gestora da Política, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente.

A finalidade da Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais é fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas, dando suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal.

A Lei Federal nº 14.119/2021 define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA) e institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).