Tramita na Assembléia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de indicação nº 385/23, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), que propõe a criação de uma Política Estadual de Acompanhamento e Atendimento integral ao aluno com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Segundo o parlamentar a equidade no direito de ensino acontece quando se tem ferramentas para que os alunos que possuem algum transtorno de aprendizagem possa exercer com efetividade o direito de aprender, e para isso, é necessário uma política específica de atendimento e acompanhamento. Davi lembra também que o direito à educação é uma garantia constitucional.

O Projeto de Indicação do deputado se alinha a legislação federal, com a Lei nº 14.254/21, que reconhece a condição das pessoas portadoras de transtornos de aprendizagem, incluindo o TDAH e dislexia. A legislação avalia a necessidade de indentificar precocemente o transtorno e encaminhar o educando para seja feito o diagnótico correto, seja dado apoio educacional na de ensino e também apoio terapêutico especializando na rede de saúde.

Para conscientizar sobre a a importância do diagnóstico e tratamento, foi criado o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), celebrado em 13 de julho. Segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), estima-se que de 3% a 5% das crianças possuem o transtorno de acordo com estudos realizados em várias regiões diferentes do mundo em que o tema já foi pesquisado.