O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (21), a suspensão imediata do processo seletivo de diretores e coordenadores escolares da rede municipal de ensino de Barbalha. A recomendação foi encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha à prefeitura e à Universidade Regional do Cariri (Urca), entidade responsável pela seleção.

Na recomendação, o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins aponta para trecho do edital que permite a participação apenas de servidores concursados, contratados temporariamente e nomeados em portarias de livre nomeação do prefeito. Para Nivaldo, as seleções para cargos, empregos e funções da esfera pública devem ser acessíveis a todos os brasileiros, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.

No documento, o órgão ministerial requisita a suspensão da seleção até que a prefeitura justifique a restrição descrita no edital, ou até que o documento seja corrigido e o processo seletivo esteja aberto para participação de qualquer cidadão que preencha os requisitos de formação acadêmica para os cargos. O MPCE estabeleceu prazo de 48h para que o prefeito Guilherme Saraiva comunique à promotoria quais providências serão adotadas.