Foi aprovado nesta terça-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não”. O objetivo é prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em locais em que sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 parlamentares, o Projeto de Lei 3/23, com aprovação da Câmara, segue para o Senado. O PL estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Deverá também ser mantida, de forma visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Inspirado no projeto que existe na cidade de Barcelona – Espanha, conhecido como “No Callem”, que combate a violência sexual em espaços privados noturnos. O protocolo foi aplicado em episódio que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate daquela cidade.

Segundo o texto, entende-se por constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

O estabelecimento poderá criar um código próprio, a ser divulgado nos banheiros femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda. A mulher que denunciar o constrangimento ou violência, deverá ser prontamente afastada do agressor e protegida pela equipe do local, tendo seus direitos informados e suas decisões respeitadas. Caso deseje deixar o local, a vítima deverá ser acompanhada até seu transporte.