A Câmara de Juazeiro do Norte iniciou, nessa terça-feira (8), a tramitação de um projeto de lei que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto à rede municipal de ensino. A matéria é de autoria do vereador Edinaldo Moura (PL).

De acordo com o projeto, o objetivo é promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa da rede municipal de ensino, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Dentre as atividades obrigatórias constantes no programa estão a execução diária do Hino Nacional e do Hino à Bandeira do Brasil “em postura adequada”, o uso de uniforme próprio da escola cívico militar e o estímulo de valores e princípios cívico-militares.

“O projeto se adequa à realidade do município, que constantemente prioriza a melhor educação, ficando o sistema de educação de Juazeiro do Norte com mais opções para os discentes da rede municipal, sendo, ensino regular, integral e cívico-militar”, justifica o autor da matéria.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões das comissões técnicas. Caso receba parecer favorável, ele segue para discussão e votação em plenário. Se for aprovado, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra.

Programa nacional revogado

Em julho passado, o Ministério da Educação revogou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, estabelecendo um plano de transição para encerramento das atividades, que deve durar 30 dias. A pasta já notificou secretários estaduais e municipais de Educação sobre o fim do programa.