Foi aprovado nesta quarta-feira, 16, pelo Senado Federal, o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto altera a Lei Maria da Penha, foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias e segue para sanção presidencial.

A iniciativa foi da Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI), e de autoria Câmara dos Deputados. Será responsável pelo pagamento do auxílio os estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Enquanto ao pagamento do aluguel, será feito a partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. As mulheres vítimas de violência foram agredidas pelo menos quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022. Já pesquisa do Instituto DataSenado mostra que a principal violência contra as mulheres é física, seguida de psicológica, moral, patrimonial e sexual.