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Governo Federal libera mais de R$149,1 milhões para viabilizar pagamento do piso da enfermagem no Ceará
O primeiro repasse foi realizado em agosto, para pagamento de 4 parcelas. No total, são nove, incluindo 13º salário.
Raiana Lucas
Foto: Bruno Cecim

O Governo Federal garantiu mais de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso nacional da enfermagem. Para o Ceará, já foram repassados R$149,1 milhões, sendo R$16,1 milhões para a gestão estadual e o restante para 183 municípios. O primeiro repasse foi feito em agosto pelo Ministério da Saúde, para pagamento das parcelas dos meses de maio, junho, julho e agosto. No total, são nove parcelas em 2023, incluindo 13º salário.

Com destaque para as vozes ativas dos gestores estaduais e municipais, o Governo Federal ressalta que o repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva. O Fórum Brasileiro da Enfermagem foi a ponte entre os profissionais e o Governo para a categoria tenha seus direitos garantidos. A condução foi feita pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República.

Conforme dados do Ministério da Saúde, mais de 97% das prefeituras do país foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.

A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.

No dia 30 de agosto, o governador Elmano de Freitas anunciou o envio da mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que garante o piso salarial da enfermagem, cumprindo a lei federal.

A Lei Federal nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. Com a sanção da lei, a categoria receberá um mesmo valor mínimo em todo o país, onde Enfermeiros devem receber R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00; Auxiliares de Enfermagem; e Parteiras R$ 2.375,00.

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