Permissionários de todos os mercado municipais de Juazeiro do Norte, com débitos em abertos, relativos às taxas em equipamentos públicos, poderão refinanciar suas dívidas por meio do Programa de Refinanciamento (REFIS), lançado pelo município na segunda-feira (18). Com duração de três meses, o Programa vai conceder 100% de descontos nos juros e multas aplicadas.

De acordo com a gestão municipal, a oferta é destinada às pessoas que possuem débito em aberto, inscritos ou não na dívida ativa, no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2022. Além disso, as pessoas licenciadas que utilizaram barracas, bancas, box, dentre outros meios de venda no âmbito público, poderão arcar apenas com o valor principal aplicado.

O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, sendo 50 reais o valor mínimo da parcela. A gestão ainda informa que todo o valor arrecadado será aplicado no Fundo dos Mercados, a fim de realizar reformas e adequações.

O atendimento está sendo realizado em três pontos: Administração do Mercado Central, Administração do Mercado Pirajá, e na Secretaria de Finanças, localizada no Vapt Vupt. No local, é necessário apresentar documento oficial com foto.

Vale destacar que segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), mais de 820 permissionários ficaram com dívidas em aberto no ano de 2019. Já em 2022, foram 580.