A nomeação do atual secretário de Finanças de Juazeiro do Norte, Leandro Saraiva Oliveira, foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal, durante a sessão plenária dessa quinta (21). Uma denúncia lida pelo vereador Márcio Joias (União Brasil) aponta que ele teria sido nomeado irregularmente para o cargo. O secretário, por sua vez, afirma que a nomeação está de acordo com a legislação.

Conforme a denúncia, Leandro, que é professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), estaria impedido de deixar a universidade neste momento, uma vez que esteve afastado do cargo para cursar doutorado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), entre 2019 e 2022.

Em seu pronunciamento, o vereador cita trecho do Artigo 96 da Lei Complementar 8112/1990: “Os servidores beneficiados pelos afastamentos […] terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido”.

“Em vez de ele voltar para a sala de aula, ele pediu licença e foi nomeado para o cargo de secretário de Finanças de Juazeiro do Norte. No caso, é irregular, usou de má-fé e está dando prejuízo ao erário”, afirmou Márcio Joias. Ele disse ainda que encaminhará os documentos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Procurado pelo Miséria, Leandro Saraiva classificou a denúncia como frágil e disse acreditar que o vereador “tenha sido levado ao erro por ter recebido a denúncia via WhatsApp, em cima da hora da sessão”. Ele assegura que todo o processo foi analisado pela esfera Federal e, posteriormente, foi oficializada a sua cessão ao Município.

“A fragilidade da denúncia argumenta que conforme a Lei 8112, após o afastamento do doutorado o servidor tem que cumprir o mesmo período no exercício no órgão de origem, o que é verdade. O que está sendo omitido é o que a mesma lei disciplina que é considerado de efetivo exercício a cessão para outro órgão federal, estadual ou municipal”, explica Leandro Saraiva.

“Fora tudo isso, o afastamento não é solicitado pelo servidor. A prefeitura solicitou à UFCA, que solicitou minha ciência. Depois disso, o processo foi aprovado pelo colegiado do curso, depois aprovado pelo conselho do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e, por último, pela Pró-Reitora de Pessoas da UFCA”, completa o titular da pasta das Finanças.