O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) considerou um retrocesso a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada PEC do Plasma, que autoriza a comercialização de plasma sanguíneo. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o órgão estadual enfatizou que incentiva a doação de sangue como um ato voluntário e sem remuneração.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada nesta quarta-feira (04) pela CCJ, uma das comissões mais importantes do Senado, responsável por verificar a conformidade das propostas com a Constituição. O placar foi de 15 a 11 na comissão. Agora, o texto segue para apreciação pelo plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a PEC do Plasma permite a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados, podendo abrir espaço para a remuneração dos doadores, de acordo com o Ministério da Saúde.

Segundo o Hemoce, a mudança proposta pela PEC na Constituição traz riscos para o atendimento aos pacientes e aos doadores. O Ministério da Saúde também criticou a matéria e a ministra Nísia Trindade afirmou que está trabalhando para que o sangue não se torne uma mercadoria.

No Brasil, a produção e venda de hemoderivados, que são medicamentos derivados do sangue humano, são restritas ao Estado. Em 2005, o governo Lula criou a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), que seria responsável pela produção e comercialização desses medicamentos. No entanto, a empresa ainda não ficou pronta.

Por conta disso, a Hemobras é obrigada a exportar o plasma sanguíneo bruto brasileiro para laboratórios no exterior e, posteriormente, importar o produto beneficiado, acarretando um maior custo.