A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, foi objeto de discussão durante sessão plenária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nessa quinta-feira (6).

O tema foi colocado em discussão pelo médico Rubens Pinheiro e pela advogada Marília Pinheiro, integrantes do movimento religioso Pró-Vida. Eles defendem a suspensão da análise da matéria no STF (Supremo Tribunal Federal), pois consideram que a avaliação desse tema é atribuição exclusiva de deputados e senadores.

“Esse tema não é para ser tratado na Justiça, é para ser tratado no Congresso, no Poder Legislativo. Que o STF se atenha a função deles, que é julgar, em vez de legislar”, afirmou Rubens Pinheiro.

Na ocasião, seis vereadores contribuíram com os debates. Rafael Cearense (Podemos) requereu à Mesa Diretora a realização de audiência pública para debater o assunto. A solicitação foi deferida pelo presidente Capitão Vieira Neto (PTB), que agendou a audiência para a próxima quarta-feira (11).

“Fazemos o convite a todos. A audiência será aberta para quem quiser participar, quem é contra, quem é a favor. É uma discussão importante que a sociedade tem que se manifestar, pois atinge a todos de uma forma geral”, disse Capitão Vieira.

A ADPF 442 começou a ser julgada pelo STF no último dia 22 de setembro, com o voto favorável da relatora Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi suspenso, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e ainda não tem data para ser retomado.

Na semana passada, a Câmara de Juazeiro deliberou uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional “para preservar a integridade das prerrogativas constitucionais e resguardar a autoridade do Legislativo, impedindo a legalização do aborto por via da APDF 442, e assegurando a prevenção de qualquer possível exercício indevido do ativismo judicial”.