A Prefeitura de Juazeiro do Norte estabeleceu diversas medidas para contingenciamento e racionalização de gastos, entre elas, a que todos os Órgãos pertencentes ao Poder Executivo, com exceção dos serviços essenciais, funcionarão em horário corrido de 6 horas, das 8h às 14h. A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 10 de outubro de 2023, e passa a valer a partir da próxima quarta-feira (18), e segue até dia 31 de dezembro de 2023.

Além de adotar horário corrido, a instrução normativa Nº 01, de 4 de outubro de 2023, restringe a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto as licitações com recursos de financiamentos e empréstimos de recurso a fundo perdido com aplicação vinculada; a participação de servidores em eventos que onerem pagamento de diárias e passagens; a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet; a celebração de novos contratos de locação de imóveis; novas contratações de servidores temporários, exceto as substituições; criação de cargos, empregos ou funções; gratificações e adicionais. Estas e outras medidas, buscam garantir a estabilização das contas do município e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o município, as medidas foram adotadas devido a queda de arrecadação nas Transferências Governamentais, em especiais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Cota-Parte do ICMS e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (FUNDEB), agregada a necessidade de cumprir os desembolsos com as despesas obrigatórias e decorrentes de vinculações constitucionais e legais de receitas nos limites estabelecidos.

SESAU anuncia horários de funcionamento

Os setores localizados dentro da sede Secretaria de Saúde, como Almoxarifado, Central de Marcações, Vigilância em Saúde, Setor de Cirurgias, mobilização social e Centro de Referência do Trabalhador (CEREST), funcionarão das 8h às 14h. Além destes, incluem-se a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Já os setores que manterão suas atividades normais, por serem considerados serviços essenciais, funcionarão das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30. São eles: Unidades Básicas de Saúde, Hospital Maria Amélia, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Serviço de Assistência Médica Especializada (SAME) e todos os setores dentro do Centro de Dermatologia. O setor de Imunização, o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), o setor de traumatologia, de transportes, o serviço de manutenção, CAPS AD, CAPS Infantil e UPA Lagoa Seca, mantêm o funcionamento normal. Engloba-se, também, o Centro de Especialidades Odontológicas Municipal (CEO), Centro de Infectologia, o setor especialista em tuberculose e hanseníase e a Vigilância Alimentar e Nutricional (Bolsa família).