Nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou um Projeto de Lei (nº 1176/2023) que obriga shows, festivais e eventos com grande público forneçam água potável filtrada aos participantes, no Ceará. A necessidade dessa medida foi destacada após o falecimento de uma estudante universitária na semana passada durante um show no Rio de Janeiro, em meio a uma intensa onda de calor no país.

Segundo o projeto, os organizadores do evento devem disponibilizar água de três maneiras: permitindo que o público entre com suas próprias garrafas de água; instalando bebedouros em locais de fácil acesso e bem sinalizados; ou fornecendo embalagens com água adequada para consumo.

Sobre os bebedouros, o projeto propõe que haja um número mínimo, calculado com base na capacidade do evento e seguindo as diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e segurança. Além disso, esses bebedouros devem ser abastecidos com água potável filtrada de qualidade, e sua manutenção regular será responsabilidade dos organizadores.

Roseno sugere que os organizadores de eventos devem informar aos consumidores a localização desses equipamentos, seja por meio de anúncios, mapas ou outros meios de divulgação.

Se aprovada, a proposta proibirá a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo dos preços da água vendida no evento. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Roseno, autor do projeto, enfatiza que a iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar dos participantes de shows e grandes eventos, como a trágica morte de uma fã no show de Taylor Swift, no Estádio Nilton Santos, na última sexta-feira (17). Ele observa que o acesso à água potável é essencial para prevenir problemas de saúde em ambientes com aglomeração, altas temperaturas e que exigem esforço físico dos frequentadores.

No âmbito federal, a situação resultou no Projeto de Lei n.º 5537 de 2023, de autoria da deputada Erika Hilton, também do PSOL, e na Portaria n.º 35, de 18 de novembro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que buscam medidas semelhantes ao projeto apresentado no parlamento cearense. “Além de ser uma medida fundamental para a promoção da saúde, o nosso projeto também se insere na defesa do consumidor”, acredita Roseno.