Na quarta-feira (29), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que impede o telemarketing de oferecer empréstimos a aposentados e pensionistas no Ceará. A iniciativa visa proteger as pessoas idosas do assédio de instituições financeiras que oferecem crédito. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor.

O projeto, apresentado em 2021 e desarquivado este ano, foi subscrito por oito parlamentares: Renato Roseno (Psol); Guilherme Sampaio (PT); Antônio Granja (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Leonardo Pinheiro (PP); Dra. Silvana (PL); Juliana Lucena (PT) e Jô Farias (PT).

De acordo com a proposta, todas as atividades de telemarketing, ofertas comerciais, propostas, publicidade ou qualquer outra ação por telefone destinada a persuadir aposentados e pensionistas a contratar empréstimos de qualquer tipo são proibidas. Assim, os contratos só poderão ser firmados mediante a assinatura de um documento escrito.

Renato Roseno, um dos autores do projeto, explica que a medida também ajudará a prevenir fraudes envolvendo nomes de pensionistas e aposentados, bem como a contratação de juros abusivos. Ele destaca que a nova lei protegerá as pessoas idosas de operações de crédito fraudulentas e taxas de juros excessivas.