Nesta segunda-feira (15), o prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (PT), contou que não terá como quitar as despesas básicas do município em decorrência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) não serem aprovadas na Câmara Municipal.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o chefe do executivo relatou que essa não é a primeira vez que acontece impasses orçamentários em Cascavel. “Dessa forma, é um ineditismo, é uma situação que nunca vi, de nem se quer a LDO ser aprovada. O município não tem como aprovar despesa nenhuma. Estamos impedidos de pagar energia, transporte, medicamento. Eu não tenho como pagar despesa nenhuma“, explanou.

A presidente da câmara legislativa, Priscila Lima, comunicou por meio de nota que a Prefeitura encaminhou os novos projetos no último dia 22 de dezembro, quando os parlamentares já estavam de recesso.

“A LDO de 2024 e a LOA foram desaprovadas, respectivamente, em junho e outubro de 2023 por uma série de inconstitucionalidades e impedimentos legais. O prefeito de Cascavel teve tempo suficiente para elaborar e encaminhar ao legislativo nova proposta que se adequasse às leis. Porém, só enviou os novos projetos dia 22 de dezembro, momento em que o Legislativo já encontrava-se de recesso“, explicou Priscilla.

Tiago ainda aponta que os parlamentares não deveriam entrar de recesso antes da LDO ou LOA ser aprovada. Segundo o Diário do Nordeste, a “gestão entrou com recurso no Tribunal de Contas da União no Ceará (TCU) e a Justiça do Ceará, na Comarca de Cascavel.”

Além disso, o prefeito teria pedido à presidente da Câmara que uma sessão extraordinária para tratar do assunto fosse convocada. Já Priscilla disse que o pedido feito por Tiago ocorrem em 10 de janeiro e ela realizou a convocação extraordinária na quinta-feira (12). Os vereadores devem e reunir nesta terça-feira (16).

“Ocorre que a atitude do chefe do executivo visa causar tumulto na cidade, incitando violência como já fez no final do ano retrasado, convocando novamente os funcionários para pressionar os vereadores a votarem seus projetos da forma que ele bem entende e prejudicando a população“, conta a parlamentar.

Por fim, o prefeito comentou que sem a aprovação da LOA e LDO, o legislativo também está sem recurso. “O município está engessado, eu não tenho como passar recurso para o legislativo“, explicou.