A disputa entre o legislativo e executivo no município de Cascavel segue em andamento. Após o prefeito Tiago Ribeiro (PT) anunciar que os serviços públicos seriam suspensos nesta terça-feira (16), em decorrência da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal e reuniu no mesmo dia.

Em sessão durante a manhã, a presidente da Câmara, Priscilla Lima (Cidadania), havia marcado a votação da LDO e LOA para a quinta-feira (18), no entanto, houve a convocação de uma sessão extraordinária para votar a duas propostas ainda na terça.

Os dois projetos foram aprovados e sancionados pelo gestor executivo no início da tarde desta terça-feira, sem a adesão da presidente Priscilla Lima, que acusa o prefeito de manobras. Ela argumenta que o prazo de 48 horas é previsto no regimento, bem como pretende ajuizar ação judicial nesta quarta-feira (17).

A LDO e a LOA foram aprovadas com a presença de seis dos nove vereadores, sem a presidente. Após a sanção, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A lei entrou em vigor na tarde do mesmo dia.

Posicionamento de Priscilla

A presidente Priscilla Lima falou ao O POVO que a ação foi articulada para que ela e o presidente das comissões, vereador Augusto Filho (Patriota), não participassem.

“A Câmara fecha meio dia, então foi tudo pensado, realmente, para a presidente não estar, para o presidente das comissões não estar, e os demais vereadores. Um ato absurdo, um ato ilegal e um ato de desespero, pelo que eu vejo”, disse.

Ainda na tarde desta terça, Priscilla foi denunciou a inciativa ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmando que a aprovação das matérias foi ilegal e que está prevista uma nova sessão para esta quinta-feira, às 10h.

“O prefeito tem um dificuldade enorme de ouvir um ‘não’ e fez com que os vereadores dele praticassem esse ato totalmente ilegal. O nosso regimento deixa bem claro que eles podem solicitar, inclusive convocar como o prefeito fez, mas só a chefe do Legislativo pode marcar dia e hora. Eles não tinham poder para isso”, completou.

Em vídeo encaminhado à impressa, ela aponta: “é um absurdo um prefeito que se acha no direito de fechar o Município, de fechar os serviços para atender a população como se tivesse fechando a casa dele, prejudicando totalmente a população com a intenção única de pressionar os vereadores a votar os projetos do jeito que ele quer e na hora que ele quer“.

Posicionamento do prefeito de Cascavel

Por meio de live nas redes sociais, Tiago Ribeiro afirmou o seguinte: “quem está correndo em ilegalidade não é o prefeito não […] o que se buscou, de modo pensado, rejeitando a LOA e a LDO, foi fazer colocar o Município numa situação para o prefeito incorrer em crime de responsabilidade. Eu não podia fazer uma despesa esse ano se não tivesse uma lei orçamentária”.

Nesta segunda-feira, 15, a Prefeitura Municipal de Cascavel havia anunciado que não conseguiria pagar serviços básicos sem a aprovação da LDO e LOA.

Ele aponta que o texto foi rejeitado antes mesmo do recesso de fim de ano.

“Eu não tenho como pagar o salário de ninguém, a energia do mercado, você acha que tenho como pagar? Não tem como pagar”, seguiu. “O Executivo mandou a LDO duas vezes, rejeitada aqui no outro dia, entraram em recesso, foram curtir as férias e o Executivo sem orçamento para manter o serviço”.