Afastado do cargo de prefeito de Pacajus desde novembro de 2023, Bruno Figueiredo (PDT) conseguiu nessa terça-feira (30) decisão judicial favorável, portanto, poderá reassumir o cargo de chefe do executivo daquele município. Observa-se quer no ato de afastamento os efeitos se deram sobre toda a chapa, assim, o vice-prefeito também havia sido retirado do cargo, saindo da linha de sucessão. Na liminar assinada pelo desembargador Durval Aires Filho, membro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), afirma que a decisão que manteve o afastamento dos políticos dos cargos foi “irrazoável”.

“Ora, se é certo que a decisão proferida no decreto de cassação fora declarada nula, bem como os efeitos do Decreto Legislativo, tendo inclusive sido reconhecida a decadência do procedimento administrativo, hoje, arquivado, resta cristalino que o magistrado de piso agiu de forma irrazoável, o que poderá causar danos irreparáveis ao impetrante porque o direito não comporta senões, posições contraditórias, conflitantes e dúbias, posto que o seu objetivo é claramente restaurar a paz ‘dando a Cezar o que é de Cezar”, expressou Durval Aires em um dos trechos da decisão.

Frisa-se que, neste momento, Bruno Figueiredo e o vice, Francisco Fagner (UB), aguardam que  a Câmara Municipal agende a data para que posse seja realizada. Este ato é necessário para que os políticos de fato reassumam os cargos. Pondera-se que ainda não existe projeção de quando a posse será realizada. Detalha-se que o legislativo de Pacajus voltará a ser conduzido pelo vereador Tó de Guiomar (UB), parlamentar da e que vem gerindo a cidade desde que os titulares foram removidos dos postos.

Lembra-se que o caso de Pacajus gira em torno de suposto crime de nepotismo, justificativa usada pela Câmara de Vereadores para cassar a chapa em setembro de 2023. Entretanto, a cassação foi revertida pela justiça em outubro, mediante a identificação de vícios processuais, o que fez com que o pleito indireto que estava sendo organizado fosse dissolvido.

No entanto, os reveses jurídicos seguiram, já que o TJCE reconheceu em novembro que os supostos erros do processo de cassação haviam sido corrigidos em tempo hábil, o que fez com que os políticos fossem afastados de suas posições. Agora, em nova decisão judicial, o TJCE por meio de um de seus magistrados dá provimento liminar aos argumentos do prefeito e vice, o que lhes faz retornar novamente à prefeitura daquele município.