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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a autorização da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21).
A revisão da vida toda se configura como um processo judicial em que a pessoas beneficiadas do INSS solicitaram a inclusão de salários antigos no cálculo da aposentadoria, que foram pagos em moedas diferentes ante da existência do Real.
A decisão havia sido aprovada pelo STF em 2022, estabelecendo que trabalhadores que fizeram contribuições previdenciárias ao INSS em momento anterior a julho de 1994, teriam possibilidade de receber os valores considerado no cálculo das aposentadorias.
No entanto, com a decisão dessa quinta-feira, os aposentados não terão mais direito de escolher pela regra mais provável para o recálculo do benefício.
De acordo com relatórios do governo federal, é previsto que a medida gere uma economia de cerca de R$ 480 bilhões aos cofres da União.
