Foto: Assembleia Legislativa do Ceará)
Deputados estaduais devem se reunir por três dias seguidos na Assembleia cearense, começando hoje (29). Eles vão discutir a Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governador ontem, que proíbe anistia para para militares que paralisam ou façam motim.
Dos 46 parlamentares, cerca de oito compõem a oposição de Camilo na Casa. Um assessor afirmou que é provável, no entanto, que apenas os deputados da base governista compareçam nas sessões do fim de semana.
De acordo com o site de Assembleia, a matéria pode ser votada ainda no fim de semana. A programação, no entanto, é de que os trabalhos perdurem até a próxima terça.
“Teremos a primeira sessão extraordinária, estendendo para sessão no domingo, segunda e terça, cumprindo todo o processo legal”, explicou o presidente Sarto. É possível haver pedido de urgência e quebra de interstício para tramitação da matéria, que pode até ser votada no domingo.
Na mensagem 8.491/2020, o governador Camilo Santana ressalta que a medida é necessária “diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”
