A atualização do Plano Diretor Municipal (PDM) de Juazeiro do Norte – anteriormente chamado de PDDU – segue em impasse entre Câmara e Prefeitura. Elaborado em 2000, o plano vigente está ‘vencido’ há 14 anos. De acordo com a legislação federal (Lei nº 10.257), ele deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.

A proposta enviada pelo Executivo tramita na Câmara desde 1º de fevereiro. Nessa terça-feira (28), vereadores, incluindo de oposição, cobraram celeridade na emissão dos pareces das comissões técnicas da Casa. Nivaldo Cabral (MDB), Edinaldo Moura (PL) e Lucas do Horto (MDB) disseram que foram indagados por populares sobre a demora na tramitação.

“Se encontrar distorções no projeto, que façamos a emendas. E coloque para votar. Quem for favorável, vote favorável. Se o projeto não for bom para o população, que a gente derrube. O importante é votarmos esse projeto para evitar esse palanque que eles [gestão municipal] estão fazendo”, sugeriu Nivaldo durante a última sessão plenária.

Já Adauto Araújo (PSB) disse que é preciso mais tempo para discutir o plano. Ele sugeriu reuniões com organizações da sociedade civil, incluindo um grupo de construtores, que discordam de pontos do projeto enviado pelo Executivo. “Se passou 20 anos, pode passar mais dois, três ou um”, argumentou.

O presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), anunciou uma reunião com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), com data a ser definida, para fixar um prazo para emissão dos pareceres.

“Já pedi para as comissões fazerem as reuniões temáticas com as entidades, classes, para que se possa dar esse parecer e ver se realmente esses pedidos se contemplam dentro do PDM. […] Não vou dissolver comissões, nem muito menos pedir para comissão dar parecer verbal de supetão”, disse Vieira.

A atualização do PDM engloba um pacote de projetos que inclui o Plano Diretor Municipal (PDM); o Código de Posturas; o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o Código de Obras e Edificações; e o Sistema Viário. Este mês, o prefeito Glêdson Bezerra solicitou o trancamento da pauta até que sejam votados os projetos.