O deputado estadual Jeová Mota (PDT) teve seus direitos políticos cassados após condenação por improbidade administrativa. A sentença foi decretada pelo juiz da 22ª Vara da Justiça Federal, sediada em Crateús. A decisão ainda torna o parlamentar inelegível por cinco anos.

Mota foi condenado em processo movido pelos ministérios públicos Federal (MPF) e da União (MOU). Os órgãos ministeriais apontaram irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Tamboril e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando ele era prefeito daquele município.

Na investigação, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou utilização indevida de recursos do Programa de Atenção Básica (PAB) entre 2007 e 2008. Os recursos, que totalizavam R$ 67.331, deveriam ter sido aplicados na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.

O ex-secretário de Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, também foi condenado no mesmo processo. Além da perda de direitos políticos, o ex-prefeito e o ex-secretário deverão ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário e pagar multa no montante de 100% do prejuízo causado ao município.

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso. Em nota, Jeová disse que o processo transitou sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. “Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade”, afirmou.