No último dia 3 de junho o juiz substituto da comarca de Campos Sales, Daniel Alves Mendes, se manifestou sobre o pedido de urgência impetrado pelo prefeito de Salitre, Dodó de Neoclides (PSB). Na ação, o político acusa o jornalista Jocélio Leite de divulgação de fake news. Na decisão, recentemente publicada, o magistrado negou o pedido de urgência inicialmente solicitado pelo prefeito salitrense.

Na ação, o político buscava a exclusão de matéria que afirmava que ele estava em vias de deixar o cargo que ocupa. Segundo apresentado por ele, tal afirmativa seria falsa. Na decisão do magistrado, a reparação em casos desta ordem deve se dá, prioritariamente, “por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”.

Ao longo do documento, Daniel Alves Mendes, também pontuou que havia interesse público no apontamento feito pelo jornalista, já que o prefeito ocupa cargo público. Salientou, ainda, que há necessidade de assegurar a possibilidade de que o profissional de comunicação apresente as justificativas que o levaram a produzir conteúdo jornalístico com tal afirmativa.

O magistrado também sustenta a decisão no fato de que a matéria que continha tais informações foi publicada ainda em março, portanto, há mais de dois meses. Nessa linha, o juiz afirma que não nota eminente necessidade de exclusão do material. Entretanto, enfatizou que tal contexto não afasta a possibilidade de reavaliação do caso após a fase de instrução, próxima etapa da ação.

Indica-se que o magistrado determinou que logo que haja disponibilidade na pauta da comarca se agende uma audiência entre as partes. Se houver entendimento entre os entes protagonistas do embate jurídico, é possível que ação finde no ato da audiência. O magistrado definiu que cabe ao jornalista Jocélio Leite a comprovação dos cuidados tomados antes da divulgação da informação.