Por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (5), que a prefeitura do município, Mônica Mariano, exonere o assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor, em até 10 dias. O motivo é suspeita de prática de nepotismo.

De acordo com o MPCE, o servidor é cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva. Com isso, a nomeação de “seu parente de segundo grau para o cargo“, vai em desacordo com as diretrizes de vedação ao nepotismo estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Além disso, a partir do recebimento da recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura exija que qualquer pessoa nomeada para cargos comissionados ou designados declare, antes da posse, que não possui relação familiar, de parentesco consanguíneo ou por afinidade de até terceiro grau com ocupantes de cargos eletivos e de secretários municipais“, complementou a unidade ministerial.

A permanência do servidor no cargo pode acarretar em ato de improbidade administrativa por parte da gestão, conforme a recomendação do promotor de Justiça titular do MP do Ceará, Ramon Brito Cavalcante.

Destaca-se que a A Súmula Vinculante 13 do STF classifica como nepotismo casos em que haja nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.