Nesta quinta-feira (13), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou o projeto de lei que garante a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A ação é resultado da luta da categoria. O PL já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quinta.

De acordo com o governo estadual, 1.100 profissionais serão beneficiados. Com a decisão, o Plano reestrutura o salário em 16%, escalonado nos próximos três anos. Além do ganho real, o documento apresenta tabela atualizada, com ampliação do vencimento base e correção das distorções. “Deste modo, o agente de trânsito, por exemplo, passará a ter remuneração, em torno de R$ 5.895 em 2026“, explicou.

Segundo o governo, a sanção ainda cria uma nova gratificação, intitulada de Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito (GDAT), a partir de solicitação da própria categoria. Profissionais enquadrados no exercício de função pública também serão beneficiados pela medida. O Estado ainda pontua que a gratificação de produtividade passará a integrar o vencimento base.

É previsto que a revisão do Plano gere impacto financeiro para o Governo do Ceará no valor de R$ 10 milhões para 2024, R$ 21 milhões para 2025 e R$ 35 milhões para 2026.