Na tarde desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sessão plenário para debater a quantidade de maconha que deve ser visualizada como parâmetro para separar usuário e traficante. A sessão de hoje é um desdobramento da posição observada no julgamento dessa terça-feira (25), no qual a corte formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Seguindo indicativos dados nos votos pela descriminalização, a quantidade deve ser estabelecida entre 25g e 60g, já que esses foram alguns dos quantitativos citados na avaliação primária da corte. Outra alternativa é que os ministros definam uma quantidade intermediária, neste caso, o STF pode estabelecer o limite para consumo pessoal em 40g.

Pontua-se que a tese final do julgamento que apontou para a descriminalização também será definida na sessão desta quarta-feira.

É importante salientar que a posição adotada pelo STF não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua sendo visto como comportamento ilícito, desta forma, o consumo em público segue vedado. Entretanto, com a mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal as punições deixam de ser criminais e passam a ser administrativas. Por exemplo, prestação de serviços ou comparecimento obrigatório em curso sobre educativo sobre a consequência do porte de drogas.

Ressalta-se que, de acordo com o STF, pouco mais de 6 mil processos que estavam suspensos poderão seguir adiante. Eles aguardavam a decisão a corte sobre a possibilidade de diferenciação legal entre usuário e traficante, parâmetro que está em definição final no âmbito do judiciário brasileiro.

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