O vereador Beto Primo (Podemos) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e com a prefeitura de Juazeiro do Norte. De acordo com informações divulgadas pelo MPCE, o parlamentar terá de ressarcir os cofres municipais em R$297 mil. O montante deve ser repassado ao erário público em no máximo seis meses.

No TAC firmado entre as partes, ficou instituído que o valor será destinado à reforma de uma Unidade Básica de Saúde. A perspectiva é de que a obra seja entregue concluída até o início do mês de fevereiro. Detalha-se que a situação envolvendo o vereador foi gerada em 2011, quando ele adquiriu um terreno público no bairro Aeroporto. Naquela oportunidade o político relatou que julgou estar comprando um bem privado.

Beto Primo construiu na área, e a obra foi denunciada como irregular. A constatação de que o construção estava em área imprópria foi feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE. Frisa-se que o local, primariamente ocupado de modo irregular pelo parlamentar, seria destinado para uma rua projetada nunca executada pelo poder público. Desta forma, com a celebração do TAC, se definiu entendimento que permite que a obra feita pelo legislador permaneça no ambiente.

A manutenção da edificação se deu pela percepção de que ela não tem potencial para atrapalhar o fluxo de pessoas ou de veículos.

Pontua-se que o vereador também se comprometeu a doar uma máquina de lavar roupas industrial para o Albergue Sagrada Família, que trata-se de uma instituição de longa permanência.