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Foto: Guto Vital/Portal Miséria
O 13º salário, um dos principais direitos dos trabalhadores formalizados no Brasil, é um benefício garantido por lei que pode ser pago integralmente ou dividido em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até o dia 29 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Em entrevista à TV Miséria, o contador José Maurício explicou que o benefício equivale ao salário mensal do trabalhador e é assegurado a todos que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano. “O 13º salário corresponde ao valor do salário mensal do empregado. É um direito previsto para quem está registrado sob o regime da CLT”, afirmou.
Além dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas também têm direito ao benefício, reforçando sua abrangência como um instrumento de valorização do trabalho e estímulo à economia no final do ano.
Confira a entrevista completa:
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