A prefeita de Altaneira, Késia Alcântara (PSB), encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que cria 36 vagas para cargos públicos efetivos. A medida, diz a gestora, visa corrigir irregularidades praticadas pela antiga gestão quanto à nomeação e posse de candidatos classificáveis do último concurso público.

O projeto será votado nesta quarta-feira (4), em sessão extraordinária convocada pela prefeita. “A gente sabe que essas convocações irregulares foram no intuito de prejudicar a gestão. mas a gente vai dar segurança a você servidor, tanto juridicamente como também na transparência e no direito de vocês”, disse Késia.

Na semana passada, Késia Alcântara baixou portaria que suspende os efeitos da nomeação e posse de 32 servidores aprovados no último concurso público. A Procuradoria-Geral do Município constatou irregularidades e recomendou a instauração de um processo administrativo para revisão das nomeações, além da suspensão imediata dos atos.

Foram impactados pela decisão auxiliares de serviços gerais, professores, agentes administrativos, agentes comunitários de saúde, operador de máquinas e odontólogos. No caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, a Lei 905/2023 previa a criação de 25 vagas. No entanto, constatou-se que, dos 25 primeiros classificados, 17 tomaram posse efetiva. Assim, surgiram oito vagas a serem preenchidas pelos classificáveis, mas foram nomeados 20.