Não interromper a prestação de serviços essenciais – água, luz e telefone – mesmo em caso de inadimplência do consumidor durante o estado de emergência decretado pelo avanço do coronavírus no Estado. Esse é o pedido que a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) está encaminhando à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), à Enel – concessionária dos serviço de energia elétrica – e às operadoras de serviço de telfonia fixa e móvel que operam no Estado (Claro, Oi, TIM e Vivo).

“Nós não estamos pedindo que as concessionárias prorroguem o prazo ou as datam para o pagamento e muito menos que isentem esses consumidores do pagamento de multas e juros. O que queremos é que essas pessoas não deixem de contar com a prestação desses serviços pelo prazo de 90 dias, ou até onde perdurar o estado de pandemia provocado pelo Covid-19”, explica o advogado Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE.

Com a medida, o advogado ressalta que não pretende inviabilizar financeiramente as concessionárias e, sim, evitar que pessoas doentes tenham a energia cortada, por exemplo, porque não teve condições físicas de pagar a conta.

“Em uma situação de emergência nunca vivida por nenhum de nós, devemos preservar e deixar um pouco a questão financeira de lado para proteger a vida e a saúde das pessoas”, diz.

A reportagem entrou em contato com Cagece, Enel e as companhias Claro, Oi, TIM e Vivo, mas ainda não obteve resposta.

Até a manhã desta quinta-feira (19), o Ceará registrou 20 casos de contaminação pelo coronavírus, de acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (sesa). Outros 59 casos seguem em investigação. Em todo o País, os casos já passam de 500, segundo dados das secretarias estaduais de saúde. O último balanço do Ministério da Saúde, da tarde de quarta-feira (19), contabiliza 428. Três pessoas já morreram no País em decorrência da contaminação pelo Covid-19.

Fonte: Diário do Nordeste