Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Juazeiro do Norte propõe aumentar a multa para empresas que não removem fios inutilizados ou desordenados dos postes que sustentam redes de telefonia, TV a cabo, internet e energia elétrica. A medida pode afetar a Enel Ceará e provedores de internet que utilizam essa infraestrutura.

A proposta altera uma lei de 2022, ainda em vigor, que prevê multa de R$ 1 mil à empresa concessionária ou permissionária para cada notificação não atendida. A nova redação estabelece multa de 5.000 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município), o que corresponde a R$ 42 mil, um aumento de 4.100%.

Além de aumentar o valor da multa, a proposta reduz o prazo para regularização do problema, fixando cinco dias para a concessionária de energia e 15 para os provedores de internet e telefonia, como Brisanet, Giga+, Vivo, Claro e Oi. Antes, o prazo máximo era de 30 dias para ambos.

O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (Agir), começou a tramitar no último dia 27 de março. A matéria aguarda os pareceres das comissões técnicas da Casa para, depois, ser colocada em votação no plenário. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).