O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta agora segue para sanção presidencial e terá validade retroativa a maio de 2025.

O projeto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, cuja validade terminaria na próxima segunda-feira (11). Caso a MP perdesse a validade, milhões de contribuintes seriam afetados, já que a obrigatoriedade do IR passaria a valer para quem recebe em média R$ 2.606 por mês.

O relator da matéria no Senado, líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), destacou a aprovação simbólica do projeto, sem votos contrários, e afirmou que o trabalho segue para ampliar ainda mais a isenção. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, disse.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil aguarda votação

O governo federal também apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, com previsão de vigência para 2026. A proposta já foi aprovada em Comissão Especial e aguarda votação no plenário da Câmara. Além da isenção para essa faixa, o projeto prevê redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca o primeiro projeto concreto do governo para ampliar a justiça fiscal no país.