O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira (12), a Lei nº 15.191 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, elevando a faixa para R$ 3.036, considerando o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

A lei  2.692/2025 foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. A matéria, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT), foi aprovada no Senado em 7 de agosto deste ano.

“Em 2025, o mínimo subiu para 1.518 reais. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, defendeu Jaques durante a votação da proposta.

Isenção até R$ 5 mil segue em tramitação

Um dos carros chefes do Governo Federal para o segundo semestre de 2025 é a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário.

Considerada uma das prioridades para o Governo Lula, o texto ainda prevê  uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores.

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