O Governo Federal apresentou na última quarta-feira (13) a primeira parte do ‘Plano Brasil Soberano’, um pacote de medidas para mitigar os impactos econômicos das tarifas de importação sobre produtos brasileiros em até 50%, impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.  

A estratégia apresentada durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto é composta por três eixos, sendo eles o fortalecimento do setor produtivo, a proteção aos trabalhadores e a diplomacia comercial.

De acordo com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no momento o foco, além de compensar as perdas imediatas, é abrir novos mercados e frentes de exportação. “E nós queremos crescer mais, nós queremos vender mais e queremos comprar mais. Nós queremos aprender mais e queremos ensinar mais. É assim que esse país vai se transformar num país grande, é assim que a gente vai tentar procurar as nossas alternativas para que os Estados Unidos aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles“, disse.

A sobretaxação dos produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos entrou em vigor em 6 de agosto. Foto : Cadu Gomes/VPR

Principais medidas do Plano Brasil Soberano 

Eixo I : Fortalecimento do setor produtivo

• Linha de Crédito de 30 bilhões 

Uma das medidas é o financiamento para concessão de crédito por meio do a no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Segundo o Governo Federal, serão priorizados os mais afetados e as empresas de menor porte. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito.  Antes o FGE era usado como garantia para operações de crédito para exportações, e não para empréstimos diretamente. Ainda, para o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

• Prorrogação de prazos do regime de Drawback 

Outra estratégia é prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

• Diferimento de tributos federais

O plano também prevê que a  Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.

• Compras públicas

Por ato infralegal, a União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado. A medida vale apenas para produtos afetados pelo tarifaço. 

A demanda veio dos estados mais atingidos, como o Ceará, que tem uma grande exportação de pescados para os Estados Unidos. Anteriormente, o governador Elmano de Freitas (PT), já havia mencionado a possibilidade de comprar os produtos para incluir em programas como o Ceará Sem Fome.

• Novo Reintegra para empresas afetadas

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolverá aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Porto do Pecém, no Ceará. Foto: Tatiana Fortes/Casa Civil.

Eixo II : Proteção dos trabalhadores brasileiros

No eixo de proteção ao trabalhador, uma das medidas é a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas. O órgão também deve propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, disse o presidente.

Eixo III : Diplomacia comercial e multilateralismo

Uma das metas é ampliar e diversificar o mercado de exportações e reduzir a dependência de exportação para os Estados Unidos. Neste eixo, a proposta é avançar  nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades.

Entre as negociações concluídas estão as com a União Europeia e a  EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). O Governo Federal também está em processo de negociação com os Emirados Árabes Unidos e o Canadá. A Índia e o Vietnã também estão em contato para possíveis parcerias futuras.