O Conselho Tutelar de Missão Velha passou a integrar em julho deste ano, o programa  ‘Selo ALECE Conselho Tutelar Garantindo Direitos‘, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Com o termo de adesão, os profissionais do órgão terão acesso a atividades como aula inaugural, cursos de formação e capacitação online, além da realização de moderação pedagógica em escolas públicas por meio de jogos analógicos. 

Ao final do programa, os conselhos participantes que cumprirem todas as etapas recebem o Selo Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com a pontuação obtida, como forma de reconhecimento pela atuação. O projeto possui 8 etapas: adesão, formação, definição das escolas, realização de atividades pedagógicas, envio de relatório, avaliação, reconsideração (se necessário) e publicação dos resultados.

Duas escolas do município já receberam as primeiras ações, com o jogo pedagógico ‘Nas Trilhas do Direito’. Foram elas a EEM Monsenhor Antônio Feitosa, na sede, e a EEF Sebastião Pedro de Araújo, no Distrito do Quimami. O jogo, criado pela editora cearense Socialis, incentiva crianças e adolescentes a refletirem e aprenderem sobre seus direitos através de músicas, reflexões e trechos das legislações sociais.

Objetivos do selo

• Fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar;
• Reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos;
• Incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos;
• Combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar;
• Fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.
• Contribuir para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a meta 16.2.